Questão 973748 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Ministério Público de Minas Gerais - MG (MPE/MG) 2018
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos (FUNDEP )
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Examine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:
- A. A intimação da parte adversa, uma vez opostos à sentença embargos de declaração, deve ocorrer em qualquer hipótese, ainda que despidos de efeitos infringentes.
- B. Ocorrendo a emendatio libelli, deve ocorrer, segundo entendimento pacífico, a intimação das partes.
- C. A necessidade de aditamento à denúncia, para nela incluir elemento não contido, deve ocorrer ainda que disso resulte nova definição jurídica menos grave.
- D. Ao juiz se permite proferir sentença condenatória, em toda espécie de ação penal, mesmo que pedida pela parte autora a absolvição.