Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais Citação Espécies de Citação Citação Ficta ou Presumida Citação por Edital e Art. 366 do CPP

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor

  • A.

    é de 20 (vinte) anos.

  • B.

    é indeterminada.

  • C.

    regula-se pelo máximo da pena cominada.

  • D.

    deve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.