De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão...

Q1128203

Direito Processual Penal Citação por Edital e Art. 366 do CPP

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2014

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor

é de 20 (vinte) anos.

é indeterminada.

regula-se pelo máximo da pena cominada.

deve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.

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