Direito Processual Penal Jurisdição e Competência Competência Fixação da Competência Criminal Competência em razão da matéria Competência por prerrogativa de função

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)

  • A.

    Supremo Tribunal Federal.

  • B.

    Superior Tribunal de Justiça.

  • C.

    justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.

  • D.

    justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.

  • E.

    justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.