Questão 1181136 - Condições da Ação Penal
Concurso: Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ PA/PA) 2020
Cargo: Analista Judiciário - Área Direito
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Condições da Ação Penal
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
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A.
oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
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B.
manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
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C.
manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
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D.
manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
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E.
oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.