Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Condições da Ação Penal

     Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

  • A.

    oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.

  • B.

    manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.

  • C.

    manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.

  • D.

    manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.

  • E.

    oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.