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Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas co...

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Q105126
Teclas de Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - 2006

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

A
da Mesa da Câmara dos Deputados.
B
de Tribunal Regional Federal.
C
da Câmara do Senado Federal.
D
do Tribunal de Contas da União.
E
do Congresso Nacional.