Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

  • A. da Mesa da Câmara dos Deputados.
  • B. de Tribunal Regional Federal.
  • C. da Câmara do Senado Federal.
  • D. do Tribunal de Contas da União.
  • E. do Congresso Nacional.