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Q1054171
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta quanto à competência e o
seu regramento previsto no Código de Processo Penal.
A
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração
se consumar fora dele, a competência será
determinada pelo lugar em que tiver sido praticado,
no Brasil, o último ato de execução.
B
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais
jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter
sido a infração consumada ou tentada nas divisas de
duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á
pelo princípio da extraterritorialidade.
C
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência
regular-se-á pela prevenção.
D
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante
poderá preferir o foro de domicílio ou da residência
do réu, salvo conhecido o lugar da infração.