Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

A competência para a ação penal, caso

  • A.

    desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.

  • B.

    desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.

  • C.

    desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.

  • D.

    se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre o local da infração e o da sua própria residência.

  • E.

    se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado a infração.