Questão 1089620 - Jurisdição e Competência

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Caberá recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre unificação de penas.

  • B.

    A carta testemunhável, como regra, tem efeito suspensivo.

  • C.

    A extensão da apelação mede-se pelas razões, sendo facultado ao apelante, quando da sua apresentação, ampliar o seu âmbito ou alterar a pretensão, desde que respeitado o prazo legal.

  • D.

    Mesmo que fundada em novas provas, não se admite a reiteração do pedido de revisão criminal.

  • E.

    Compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.