Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Crime praticado contra indígena deverá, necessariamente, ser julgado pela Justiça Federal.

  • B.

    A competência do Tribunal do Júri não prevalece sobre a prerrogativa de função estabelecida, exclusivamente, em Constituição Estadual.

  • C.

    Nas ações de iniciativa privada, a queixa poderá ser aforada no domicílio ou residência do ofendido, posto que outro seja o local da consumação.

  • D.

    A competência é pressuposto processual de validade da instância, ou seja, requisito indispensável à instauração e ao desenvolvimento regular do processo.

  • E.

    É competente para o processo e julgamento de Promotor de Justiça o Tribunal de Justiça do Estado onde foi praticada a infração.