Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Marque a opção INCORRETA. No caso de ação penal, a...
Marque a opção INCORRETA. No caso de ação penal, a competência jurisdicional estabelecida no Código de Processo Penal, pode ser determinada:
A
Pelo domicílio ou residência da vítima.
B
Pela natureza da infração.
C
Pela conexão ou continência.
D
Pela prerrogativa de função.