Questão 1106136 - Jurisdição e Competência

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu

  • B.

    Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

  • C.

    Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

  • D.

    Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

  • E.

    No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.