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Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO...

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Q1106136
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu

B

Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

C

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

D

Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

E

No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.