Questão 1121622 - Jurisdição e Competência
Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ RJ/RJ) 2014 (2ª edição)
Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
Apesar de a jurisdição ser una e indivisível, a competência traz critérios legais para definir previamente a margem de atuação de cada magistrado. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal dispõe que:
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A.
a conexão importará em unidade de processos e julgamento no concurso entre jurisdição comum e militar;
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B.
quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração, a competência será determinada pela continência;
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C.
não sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido;
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D.
a teoria adotada para definição da competência territorial é a da Atividade, ou seja, relevante será o local da ação/omissão;
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E.
nos casos de ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o local da infração.