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Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e julgá-lo é da justiça comum ...

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Q1123635
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - 2019

Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e julgá-lo é da justiça comum federal.

C
Certo
E
Errado