Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Sobre competência, sua fixação e modificação no processo penal, é correto afirmar que:

  • A.

    é desconhecida, no processo penal, a hipótese de foro de eleição.

  • B.

    na conexão de crimes de competência das justiças federal e estadual, o entendimento prevalente, mas não unânime, é no sentido de promover-se a separação dos processos.

  • C.

    o provimento do incidente de deslocamento de competência provocado pelo Procurador-Geral da República somente depende de que, diante de grave violação a direitos humanos, tenha sido proposta ação penal e haja possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro.

  • D.

    configurado desacato à autoridade de juiz de Direito no exercício de funções eleitorais, a competência para o julgamento do crime será da Justiça Federal.