Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca da ação penal, do inquérito policial e(ou) do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia, procedeu a citação do réu e determinou a realização do interrogatório do acusado no estabelecimento prisional em que este se encontrava recolhido, designando data e horário para a realização do ato. A defesa do acusado, notificada para a audiência, interpôs recurso perante o tribunal, visando impedir a realização do ato, sob a alegação de prejuízo para a defesa do réu. Nessa situação, agiu acertadamente a defesa, pois estipula a lei processual penal que os atos processuais, sem exceção, devem ser praticados na sede em que estiver sediado o órgão julgador.

  • C. Certo
  • E. Errado