Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.

  • A.

    Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de crime de ação penal pública poderá comunicar o fato à autoridade policial, a qual fica obrigada a instaurar o inquérito respectivo.

  • B.

    Nas ações penais públicas condicionadas à representação, o inquérito policial pode ser instaurado sem representação do ofendido ou de seu representante legal, desde que a parte se comprometa a juntar a representação antes da apresentação do relatório final.

  • C.

    O Ministério Público não poderá repudiar ação penal privada subsidiária da pública e, em seu lugar, oferecer denúncia substitutiva.

  • D.

    A competência é, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

  • E.

    Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.