Questão 562491 - Jurisdição e Competência
Concurso: Ministério Público do Amapá - AP (MPE/AP) 2012
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que
-
A.
a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.
-
B.
a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
-
C.
nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
-
D.
é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
-
E.
a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.