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Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas...
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Q807918
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado Deputado Federal, licenciado do seu cargo, para exercer a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, o órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente é:
A
Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Deputado Federal;
B
Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Deputado Federal;
C
Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
D
Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativao ao cargo de Secretário de Estado;
E
Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.