Acerca de jurisdição e competência em matéria criminal, assinale
a opção correta.
A
Segundo entendimento do STJ, é de competência da justiça
estadual processar e julgar crime contra funcionário público
federal, estando ou não este no exercício da função.
B
A competência para julgar prefeito municipal por desvio de
verba sujeita a prestação de contas perante o órgão federal será
dos juízes federais da seção judiciária da localidade em que o
prefeito exercer ou tiver exercido o mandato.
C
A competência para julgar governador de estado que, no
exercício do mandato, cometa crime doloso contra a vida será
do tribunal do júri da unidade da Federação na qual aquela
autoridade tenha sido eleita para o exercício do cargo público.
D
A competência para processar e julgar crime de roubo que
resulte em morte da vítima será do tribunal do júri da
localidade em que ocorrer o fato criminoso.
E
No Estado brasileiro, a jurisdição penal pode ser exercida pelo
STF, e em todos os graus de jurisdição das justiças militar e
eleitoral, e das justiças comuns estadual e federal, dentro do
limite da competência fixada por lei.