Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Analise as assertivas sobre a competência penal e, depois, marque a opção correta:

I - A conexão entre crimes da competência da Justiça Federal e da Estadual não enseja a reunião dos feitos;

II — São requisitos para o deferimento do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal a grave violação de direitos humanos, a necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais e a incapacidade de o estado membro, por suas instituições e autoridades, levar a cabo, em toda a sua extensão, a persecução penal.

III - Se cometidos durante o horário de expediente, compete à Justiça Federal julgar os delitos praticados por funcionário público federal.

  • A. Apenas a assertiva I está correta.
  • B. Apenas a assertiva II está correta.
  • C. Apenas a assertiva III está correta.
  • D. Todas as assertivas estão corretas.
  • E. Apenas as assertivas II e III estão corretas.