Questão 948395 - Jurisdição e Competência
Concurso: Polícia Civil do Maranhão - MA (PC MA/MA) 2018
Cargo: Escrivão de Polícia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito
penal, assinale a opção correta.
- A. A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.
- B. Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.
- C. A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- D. Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.
- E. No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.