Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.
  • A. A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.
  • B. Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.
  • C. A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
  • D. Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.
  • E. No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.