Questão 967741 - Jurisdição e Competência
Concurso: Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2018
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da
revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.
Em se tratando de processos de competência originária do STF,
é vedado ao ministro relator decretar a extinção da
punibilidade por meio de decisão monocrática.
- C. Certo
- E. Errado