Questão 989085 - Jurisdição e Competência
Concurso: Polícia Civil de Minas Gerais - MG (PC MG/MG) 2018
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerro-gativa de função estabelecida
- A. em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
- B. em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
- C. em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
- D. no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.