Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Dispensa-se a reserva de jurisdição:
  • A. para a decretação da prescrição.
  • B. para prisão temporária do investigado.
  • C. para declarar a cassação da fiança prestada.
  • D. para a realização de reprodução simulada dos fatos.
  • E. para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.