Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95) Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95) Causas de modificação da competência dos Juizados Impossibilidade de citação pessoal do autuado

Considere as seguintes ocorrências:

I. Anistia, concedida por lei federal.

II. Graça, concedida pelo Presidente da República.

III. Enfermidade grave e incurável do agente.

IV. Prescrição da pretensão punitiva do estado.

V. Renúncia do direito de queixa na ação penal pública.

Incluem-se dentre as causas extintivas da punibilidade as indicadas APENAS em

  • A. I, IV e V.
  • B. I, II e IV.
  • C. II, III e V.
  • D. III e V.
  • E. III, IV e V.