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Q81821
Teclas de Atalhos
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Considere as seguintes ocorrências:
I. Anistia, concedida por lei federal.
II. Graça, concedida pelo Presidente da República.
III. Enfermidade grave e incurável do agente.
IV. Prescrição da pretensão punitiva do estado.
V. Renúncia do direito de queixa na ação penal pública.
Incluem-se dentre as causas extintivas da punibilidade as indicadas APENAS em
A
I, IV e V.
B
I, II e IV.
C
II, III e V.
D
III e V.
E
III, IV e V.