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Q880009
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo
com o entendimento dos tribunais superiores.
A
Em razão da vedação constitucional de imposição de pena de
trabalhos forçados, a recusa injustificada de apenado a trabalho
interno não constitui falta grave.
B
O apenado que deva cumprir pena em regime aberto não
poderá fazê-lo em prisão domiciliar, mesmo que não haja casa
de albergado na localidade.
C
Segundo o princípio da não culpabilidade, reconhecida falta
grave decorrente do cometimento de crime doloso, o
cumprimento da pena só se dará com o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória.
D
O condenado terá direito a remir o tempo efetivamente
trabalhado em domingos e feriados, mesmo que ainda não
tenha a efetiva autorização do juízo ou da direção do
estabelecimento prisional para esse labor.