Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95) Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95) Causas de modificação da competência dos Juizados Impossibilidade de citação pessoal do autuado

Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:
  • A. A permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.
  • B. A saída temporária é permitida para a visita à família e é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
  • C. A permissão de saída depende do cumprimento de um sexto da pena.
  • D. A saída temporária é vedada aos condenados por crime hediondo.
  • E. A permissão de saída será concedida pelo juiz após manifestação das partes e do Conselho Penitenciário.