Questão 1142325 - Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Concurso: Ministério Público do Mato Grosso - MT (MPE/MT) 2019
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Nos termos da Súmula Vinculante no 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros. Durante o parto, em relação às mulheres grávidas, o uso de algemas
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A.
poderá ser substituído por medicamentos que tornem inviável a fuga da mulher grávida.
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B.
deverá ser justificado por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade.
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C.
é vedado pelo Código de Processo Penal.
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D.
não é vedado pelo Código de Processo Penal, mas não é admitido por razões humanitárias.
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E.
é permitido em caso de prisão em flagrante delito ou decretada por autoridade judiciária competente.