Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Nos termos da Súmula Vinculante no 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros. Durante o parto, em relação às mulheres grávidas, o uso de algemas

  • A.

    poderá ser substituído por medicamentos que tornem inviável a fuga da mulher grávida.

  • B.

    deverá ser justificado por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade.

  • C.

    é vedado pelo Código de Processo Penal.

  • D.

    não é vedado pelo Código de Processo Penal, mas não é admitido por razões humanitárias.

  • E.

    é permitido em caso de prisão em flagrante delito ou decretada por autoridade judiciária competente.