Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Considere as seguintes proposições.


I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.

II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.

III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.


Está CORRETO o que se afirma


  • A.

    apenas em I e II.

  • B.

    apenas em I e III.

  • C.

    apenas em II e III.

  • D.

    apenas em I.

  • E.

    em I, II e III.