Questão 664288 - Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.

  • C. Certo
  • E. Errado