Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir. A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.
  • C. Certo
  • E. Errado