São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:
repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.
condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.
natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.
prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.
importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.