Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Impor-se-á prisão em flagrante:
  • A. a Deputado Federal flagrado na prática de crime de estelionato.
  • B. à pessoa que for flagrada transportando, para consumo pessoal, drogas, em desacordo com determinação legal.
  • C. à pessoa que, flagrada na prática de crime de menor potencial ofensivo, tiver termo circunstanciado de ocorrência lavrado e assumir compromisso de comparecer ao juizado especial criminal.
  • D. à pessoa flagrada na prática de crime de furto simples de coisa avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais).
  • E. ao condutor de veículo, no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que prestar à vítima pronto e integral socorro.