Questão 1089622 - Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)

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Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)

Analise as proposições abaixo:

I - Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal.

II - É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for igual ou superior a dois anos.

III - O auto de prisão em flagrante será lavrado pela autoridade policial que se deu a prisão, mesmo que tenha ocorrido em Unidade da Federação diversa daquela de onde se deu o crime.

IV - O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la.

Assinale a alternativa correta:


  • A.

    Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições III e IV estão corretas.

  • C.

    Somente a proposição II está correta.

  • D.

    Somente a proposição IV está correta.

  • E.

    Somente a proposição III está correta.