Questão 1213674 - Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. 


I. Quando existir suspeita da existência do crime e indícios da autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem social ou da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal ou para atender ao clamor público. 

II. A prisão temporária pode ser decretada, em caso de crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), quando útil para as investigações, pelo prazo de até 30 (trinta) dias. 

III. A prisão temporária pode ser decretada em caso de adulteração de produto destinado a fim terapêutico, o que consiste em infração ao artigo 273 do Código Penal, quando imprescindível às investigações, pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias. 

IV. Quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a não ocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, concederá liberdade provisória ao agente, depois de ouvir o Ministério Público.

V. Qualquer do povo poderá prender em flagrante quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

  • A.

    Está correta apenas a assertiva I.

  • B.

    Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

  • C.

    Estão corretas apenas as assertivas IV e V.

  • D.

    Estão corretas todas as assertivas.

  • E.

    Nenhuma assertiva está correta.