Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais

Analise as assertivas, apontando se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinalando a alternativa correta:


I. O Ministério Público não pode arguir a invalidade da citação, em razão da regra de que nenhuma das partes poderá arguir nulidade de formalidade cuja observância só a parte contrária interesse.

II. Conforme entendimento alicerçado pelo Superior Tribunal de Justiça, a defesa preliminar do funcionário público nos crimes de sua responsabilidade, prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal, é desnecessária quando a ação penal vem instruída por inquérito policial.

III. É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia

IV. É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha


  • A.

    F, F, V, V.

  • B.

    F, V, F, V.

  • C.

    V, F, V, F.

  • D.

    V, V, F, V.

  • E.

    F, V, V, V.