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Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no cur...

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Q832228
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.
C
Certo
E
Errado