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Q859079
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito
das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em
relação a citações e intimações.
A
A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a
denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.
B
Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos
inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.
C
Publicado ato processual com efeito de intimação em uma
sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo
judicial.
D
É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da
Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha
determinado exerce a sua jurisdição.
E
A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição
de testemunha implica nulidade absoluta do processo.