Questão 887655 - Comunicação dos atos processuais

Concurso: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) 2017 (2ª edição)

Cargo: Juiz Substituto

Banca:

Nível: Superior

Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.

I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu paia a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.

II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.

III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.

  • A. Apenas a assertiva I está correta.
  • B. Apenas a assertiva II está correta.
  • C. Apenas a assertiva III está correta.
  • D. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • E. Todas as assertivas são falsas.