Questão 930451 - Comunicação dos atos processuais

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Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem. Caso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em razão disso, ficará configurado o crime de resistência qualificada em concurso material com o crime decorrente da violência.
  • C. Certo
  • E. Errado