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Q1087640
Teclas de Atalhos
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Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que
A
para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito.
B
a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original.
C
o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.
D
a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias.
E
a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.