Questão 1093839 - Das Provas
Concurso: Secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina - SC (SEJUC/SC) 2013
Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal)
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Das Provas
De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:
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A.
ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.
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B.
ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
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C.
que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.
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D.
que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.
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E.
que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.