Direito Processual Penal Das Provas

De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:

  • A.

    ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.

  • B.

    ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

  • C.

    que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.

  • D.

    que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.

  • E.

    que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.