De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:
A
ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.
B
ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
C
que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.
D
que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.
E
que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.