Questão 1101949 - Das Provas
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Tocantins - TO (DPE/TO) 2012
Cargo: Analista Jurídico de Defensoria Pública
Banca: Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal de Tocantins (COPESE/UFT)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Das Provas
Nos termos do Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
-
A.
As partes só poderão apresentar documentos durante a fase recursal do processo.
-
B.
As partes só poderão apresentar documentos até o início da fase recursal.
-
C.
Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, desde que sejam exclusivamente públicos.
-
D.
À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.