Direito Processual Penal Das Provas

O Código de Processo Penal NÃO autoriza a realização da busca domiciliar:

  • A.

    Para proceder a citação do acusado.

  • B.

    Para apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

  • C.

    Para apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato.

  • D.

    Para apreender pessoas vítimas de crimes ou colher qualquer elemento de convicção.