Direito Processual Penal Das Provas

Nos termos do Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA: 


I. a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes;


II. se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença;


III. o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz; 


IV. a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada;

  • A.

    Apenas os itens I, II e III estão corretos.

  • B.

    Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

  • C.

    Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

  • D.

    Todos os itens estão corretos.