Questão 1107494 - Das Provas
Concurso: Defensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA) 2012
Cargo: Estagiário - Área: Direito
Banca: Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Das Provas
Considerando-se as disposições do Código de Processo Penal no que toca às provas, assinale a alternativa correta.
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A.
São admissíveis as provas ilícitas em processo penal.
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B.
Considera-se fonte dependente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios somente da investigação policial, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
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C.
São também admissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte dependente das primeiras.
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D.
Quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
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E.
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.