Direito Processual Penal Das Provas

Um determinado político desviou dinheiro público e, a fim de dissimular sua origem, efetuou a compra de várias joias. Em operação policial, com mandado de busca e apreensão e sequestro expedido pela autoridade judicial, a polícia civil apreendeu, no carro de investigado, enquanto este transitava em via pública, planilha impressa que discrimina o recebimento de dinheiro, além de joias, dinheiro produto do crime, e um computador pessoal da filha do investigado. Sobre a situação em comento, assinale a resposta correta.

  • A.

    Eventual requerimento de restituição dos bens apreendidos e sequestrados deve ser dirigido ao Promotor de Justiça, titular da ação penal.

  • B.

    As joias, que são produtos indiretos de crime, dependem, necessariamente, de ordem judicial para serem sequestradas.

  • C.

    O computador pessoal da filha do investigado, caso não seja instrumento do crime e não tenha sido adquirido com proveito do crime, será perdido em favor da União.

  • D.

    O dinheiro. produto de crime, não poderia ser apreendido de ofício pelo delegado de polícia.

  • E.

    A apreensão da planilha que discrimina o recebimento de dinheiro não poderia ser determinada de ofício pelo delegado de polícia.