Questão 740681 - Das Provas

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Das Provas

Durante busca pessoal realizada no curso de busca domiciliar, tendo esta última sido efetivada em cumprimento a mandado judicial às oito horas da manhã, foi encontrada na mochila de Paulo arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada. Preso em flagrante e levado à presença da autoridade policial, Paulo confessou a posse ilegal da arma, tendo ainda reconhecido que ele próprio raspou a sua numeração, a fim de ocultar a verdadeira origem do objeto. Diante da situação hipotética acima exposta, assinale a afirmativa correta.
  • A. A busca pessoal foi ilegal, porque apenas a busca domiciliar havia sido autorizada por mandado judicial.
  • B. A busca domiciliar foi realizada às oito horas da manhã porque em nenhuma hipótese poderia se dar à noite, nem mesmo com o consentimento do morador, devido a garantia da inviolabilidade de domicílio assegurada pela própria Constituição Federal.
  • C. A confissão de Paulo diante da autoridade policial poderá vir a ser retratada em juízo.
  • D. A confissão, de acordo com o Código de Processo Penal, é indivisível, ou seja, seu teor não pode vir a ser desmembrado.
  • E. Como Paulo já confessou seu delito perante a autoridade policial, não haverá mais necessidade de produção de outras provas acerca da materialidade e da autoria da conduta delituosa.