Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao
investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo,
a ele é conferida a faculdade de não participar de alguns atos
investigativos, como, por exemplo, da reprodução simulada
dos fatos e do procedimento de identificação datiloscópica e
de reconhecimento, além do direito de não fornecer material
para comparação em exame pericial.
